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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:54
Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.
Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Contribuição para o FUNRURAL.
Adicional para o INCRA. Empresa urbana. Exigibilidade.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 20 de Junho de 2017 - 11:14
O princípio da subsidiariedade e o RPPS
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 16:15
CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial
A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 01:00
Ministério Público: princípios constitucionais e institucionais.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 11:08
Pesquisa Pronta destaca exigência de cheque caução por parte de hospitais particulares
O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 14:27
A legitimidade da CIDE destinada ao INCRA: a nova Súmula 516 do STJ
Em 2014, depois de muitos anos de debates e controvérsias, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 977058 RS, em conformidade com a jurisprudência do STF, assentou o entendimento de que a contribuição ao Incra, que se destina aos programas e projetos vinculados à reforma agrária e suas atividades complementares, possui natureza jurídica de CIDE e continua em vigor até os dias atuais, pois não foi revogada pela Lei 7.787/89, tampouco pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91. O presente artigo foi elaborado com o intuito de esclarecer os fundamentos dessa decisão, que deu origem à publicação do enunciado sumular n. 516 do STJ, verbis: “A contribuição de intervenção no domínio econômico para o Incra (Decreto-Lei n. 1.110/1970), devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis ns. 7.787/1989, 8.212/1991 e 8.213/1991, não podendo ser compensada com a contribuição ao INSS”
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Abril de 2004 - 01:00
Empregador Descontou de seus Empregados as Contribuições Sociais. Não recolhimento ao INSS
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 12:03
As conquistas dos LGBTQIA+ no momento presente e a falta de leis específicas de proteção a esses direitos
, transexuais, queer, intersexo, assexual e mais, uma vez que pertencem a uma minoria social e sexual
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 11:45
A Tutela da Liberdade da Pessoa Humana dentro da Atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
Judiciário, vez que, estes poderes em harmonia são necessários para garantir a efetividade social, dos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Abril de 2018 - 15:43
Estado de Coisa Inconstitucional em exame: uma análise à luz do STF como superego da sociedade
, alcançado determinado espaço crucial na conjuntura política e social. Far-se-á apontamentos
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:25
Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012
crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, 9.529, de 10 de dezembro
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. PIS/PASEP. Importação e cofinsimportação. Lei 10.865/2004. Institucionalidade.
Estas encontram disciplina própria no art. 195 da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 14:41
Proposta cria renda permanente de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade
Seriam unificados quatro programas: o de Erradicação do Trabalho Infantil, o Seguro Defeso, o Bolsa Família e o Bolsa Verde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
PIS. COFINS. Prescrição. LC nº 118/2005. Alteração da base de cálculo. Lei 9.718/98. Compensação.
Juros. Imputação proporcional. Honorários advocatícios.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Junho de 2025 - 09:34
COFINS e PIS e as receitas de terceiros na visão do CARF
Decisões do CARF sobre exclusão de receitas de terceiros da base de cálculo do PIS/COFINS: agências, fretes, ICMS, turismo e créditos presumidos
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 16:16
Honorários não citados no dispositivo da sentença serão incluídos em cálculo dos valores devidos
A matéria havia sido decidida na fundamentação da decisão
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 09:38
Comissão aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
Texto poderá retornar ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 10:16
Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração
Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, a contribuição previdenciária das empresas – estabelecida pelo artigo 22, I, da Lei 8.212/1991 – incidia originalmente sobre a folha de salários.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:47
Reforma da Previdência desestimulou contribuição
Por Isabela Brisola.
